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Recursos recebidos via descentralização de créditos a partir de 2010
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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016
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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016. Normatização dos procedimentos de Convênios e Congêneres. Normatiza os procedimentos para a formalização, celebração e execução dos Convênios e Congêneres, disciplinando as orientações técnicas necessárias e disponibilizando os modelos para sua concecussão. Clique aqui para baixar o documento.
Formulário do Plano de Trabalho
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Formulário/Modelo do Plano de Trabalho. Republicado em 28 de dezembro de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 22/05/2015
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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 22-05-2015. Competências dos Gestores para execução dos Convênios e congêneres. Estabelecer as competências dos Gestores designados para execução dos Convênios e congêneres no que couber. Publicada no BS N° 6046 – pg. 160 – Clique aqui para baixar o documento.
Outras leis
Outras leis Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”, dos Municípios e do Distrito Federal.