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Legislação e notícias relacionadas com a execução orçamentaria da UFMS em 2025



Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuais

O Presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse […]


IN 49/2025 PROPLAN – Divulgado a Matriz Unificada de Distribuição de Recursos Orçamentários 2025

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) publicou a Instrução Normativa nº 49, de 1º de abril de 2025, que divulga os indicadores e créditos orçamentários que compõem a Matriz Unificada de Distribuição de Recursos Orçamentários para o exercício de 2025, a serem distribuídos para […]


IN 46/2025 PROPLAN – Cartão Gestão UFMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 – PROPLAN/UFMS, DE 15 DE JULHO 2022. A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Resolução nº 267-CD/UFMS, de 2 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os […]


IN 44/2025 PROPLAN– Cartão Pesquisador UFMS

A Instrução Normativa nº 44/2025-PROPLAN/UFMS estabelece os procedimentos para solicitação, concessão, utilização e prestação de contas do Cartão Pesquisa UFMS O Cartão Pesquisa UFMS é um instrumento de pagamento operacionalizado por instituição financeira autorizada, a ser utilizado, exclusivamente, pelo pesquisador em efetivo exercício, portador identificado, nos casos indicados em ato próprio da autoridade competente, que […]