INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23-PROPLAN/UFMS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

A PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 e na Resolução nº 235-CD/UFMS, de 6 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar os indicadores e créditos orçamentários que compõem a Matriz Unificada de Distribuição de Recursos Orçamentários para o exercício de 2023, a serem distribuídos para as Unidades da Administração Setorial – UAS, conforme anexo.

Art. 2º A liberação dos créditos orçamentários para as Unidades da Administração Setorial – UAS ficará vinculada à mesma periodicidade e percentuais dos limites repassados à UFMS pelo Ministério da Educação.

Art. 3º Esta instrução Normativa entra em vigor em 20 de fevereiro de 2023.
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IN-23-2023-PROPLAN-RTR-UFMS