Orçamento da UFMS para o exercício 2020

Postado por: Marcel Lopes

O orçamento para o ano de 2020 foi sancionado e publicado pela lei nº 13.978/2020, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Para a UFMS foram destinados em Orçamento de Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios aos Servidores, Custeio e Investimento, conforme seguinte distribuição de valores e condicionantes:

I – R$ 778.465.911,00 (novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e onze reais), aprovado no detalhamento de ações constantes no Volume V da lei nº 13.978/2020; e

II – R$ 97.304.076,00 (noventa e sete milhões, trezentos e quatro mil e setenta e seis reais) dependentes de programações, condicionadas à Aprovação Legislativa Prevista no Inciso III do Art. 167 da Constituição, nos termos da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no Volume IV.

O valor apresentado no item II, por previsão legal, tem sua aprovação condicionada à futura deliberação do Poder Legislativo.

Neste sentido, a UFMS, para possibilitar o conhecimento por parte da comunidade universitária, publicou a Resolução-CD nº 04/2020 que torna público o Orçamento de Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios aos Servidores, Custeio e Investimento no âmbito da UFMS para o exercício financeiro 2020.

Para início da execução orçamentária e financeira no âmbito da UFMS é necessário anda a publicação de abertura do crédito orçamentário pelo Governo Federal e da liberação de limites pelos Ministérios da Economia e da Educação.
Ver publicação original no Boletim Oficial

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