Execução de Receitas

Postado por: Adriano Dias

1. ARRECADAÇÃO

Conforme disposições legais, a arrecadação de todas as receitas captadas pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) deverá ser recolhida na Conta Única do Tesouro Nacional por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Na UFMS a gestão de receitas é realizada por intermédio de sistema próprio, o qual possibilita a emissão de Guia de Recolhimento da União e o acompanhamento do recolhimento através de relatórios gerenciais.

O Sistema de Controle de Guias de Recolhimento permite a geração de guias em área pública, somente por gestor responsável (área do gestor) ou através de integração com sistemas externos, conforme abaixo:

  • Área Pública: a geração da GRU ficará disponível na página https://financas.ufms.br/recolhimento/publico, podendo ser emitida por qualquer pessoa;
  • Área do Gestor: somente servidores cadastrados como gestores do recolhimento poderão emitir a GRU através do Sistema por meio do acesso com o Passaporte UFMS;
  • Sistema Externo: permite acesso à geração de GRU por sistemas externos através de uma chave de integração gerada pelo gestor do recolhimento no Sistema com acesso pelo Passaporte UFMS.

Para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a unidade interessada deve solicitar previamente o cadastro do recolhimento, conforme segue abaixo:

I – Projetos Acadêmicos (Ensino, Pesquisa ou Extensão): A Pró-reitoria responsável pelo acompanhamento das ações previstas no projeto deverá encaminhar o processo originário para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Projeto com previsão de arrecadação devidamente assinado e aprovado nas instâncias competentes;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pela Pró-reitoria competente.

II – Contratos, Convênios e Congêneres: O Gestor designado para acompanhamento das ações previstas no instrumento formalizado deverá encaminhar o processo originário para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Contrato, Convênio ou Congênere;
  • Instrução de Serviço ou Portaria de designação do Gestor;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pelo Gestor designado.

III – Termo de Autorização de Uso de Espaço Físico: O Dirigente (Pró-reitor ou Diretor) responsável pelo espaço físico deverá instruir um processo para cada espaço físico e encaminhar para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Resolução nº 134/2017 – Conselho Diretor;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pelo Dirigente (Pró-reitor ou Diretor) da unidade responsável.

IV – Alienação de Bens (Leilão): O Responsável pelo Setor de Patrimônio deverá encaminhar o processo da alienação de bens para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Autorização do Conselho Diretor;
  • Edital de Alienação de Bens publicado no Boletim Oficial;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pelo responsável do setor de patrimônio.

V – Processos Seletivos: O Responsável pela expedição do edital deverá encaminhar o processo do processo seletivo para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Edital de Seleção publicado no Boletim Oficial;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pelo dirigente responsável pela expedição do Edital.

VI – Prestação de Serviços: O Dirigente (Pró-reitor ou Diretor) da unidade responsável pela prestação dos serviços deverá encaminhar o processo devidamente instruído para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Resolução nº 47/2011 – Conselho Diretor;
  • Resolução expedida pelo Conselho Diretor relativa a Tabela de Preços aprovada;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pelo Dirigente (Pró-reitor ou Diretor) da unidade responsável.

VII – Multas Contratuais: A Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura deverá encaminhar o processo sancionador para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Decisão relativa a aplicação da multa pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura;
  • Decisão de Recurso, quando for o caso;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura.

VIII – Ressarcimentos e Indenizações (reposição ao erário): A Pró-reitoria competente deverá encaminhar o processo de reposição ao erário para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil contendo os seguintes documentos:

  • Decisão relativa ao ressarcimento/indenização pela Pró-reitoria competente;
  • Decisão de Recurso, quando for o caso;
  • “Solicitação de Cadastro de GRU” preenchida e assinada pela Pró-reitoria competente.

IX – Devolução de Diárias, Bolsas ou Auxílios: A Guia de Recolhimento da União destinada a devolução de tais despesas deve ser gerada na área pública do Sistema de Controle de Guias de Recolhimento através da página https://financas.ufms.br/recolhimento/publico. Após o recolhimento, deve encaminhar o comprovante para o e-mail dicr.proplan@ufms.br para baixa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

ATENÇÃO: Havendo necessidade de alteração dos dados do cadastro (por exemplo: vigência, vencimento, valor e/ou gestor), o responsável deverá encaminhar solicitação via Despacho junto ao processo originário para a Diretoria de Gestão Financeira e Contábil.


2. NORMAS INTERNAS

NORMA DESCRIÇÃO
Resolução CD nº 047/2011 Dispõe sobre as Normas que Regulamentam as atividades de prestação de serviço no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Resolução CD nº 126/2015 Aprova Tabela de Preço Mínimo para Animais oriundos de Projetos de Pesquisa da Fazenda Escola da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
Resolução CD nº 002/2017 Aprova a Tabela de Preços do Estádio Universitário Pedro Pedrossian
Resolução CD nº 134/2017 Estabelece Normas e Valores de Uso do Espaço Físico no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Resolução CD nº 003/2020 Altera parte do Anexo I da Tabela de Preços da Resolução nº 134, de 25 de julho de 2017
Resolução CD nº 109/2020 Consolida atos normativos editados pelo Conselho Diretor que dispõem sobre a temática de tabela de preços da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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