Receitas Próprias

Postado por: Adriano Dias

1. ARRECADAÇÃO: RECEITAS PRÓPRIAS

Conforme disposições legais, a arrecadação de todas as receitas captadas pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) deverá ser recolhida na Conta Única do Tesouro Nacional por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Na UFMS a gestão de receitas é realizada por intermédio de sistema próprio, o qual possibilita a emissão de Guia de Recolhimento da União e o acompanhamento do recolhimento através de relatórios gerenciais.

O Sistema de Controle de Guias de Recolhimento permite a geração de guias em área pública, somente por gestor responsável (área do gestor) ou através de integração com sistemas externos.

Para abertura de recolhimento via GRU, a unidade interessada deve encaminhar o processo originário do recolhimento devidamente instruído para a Divisão de Controle e Registros (DICR/CFC/PROPLAN), incluindo e preenchendo o documento “Abertura de GRU“.

Obs.: Deve ser assinalada apenas uma opção quanto ao tipo de exibição, conforme segue abaixo:

  • Área Pública: a geração da GRU ficará disponível na página https://financas.ufms.br/recolhimento/publico, podendo ser emitida por qualquer pessoa;
  • Área do Gestor: somente servidores cadastrados como gestores do recolhimento poderão emitir a GRU através do Sistema por meio do acesso com o Passaporte UFMS;
  • Sistema Externo: permite acesso à geração de GRU somente por sistemas externos através de uma chave de integração gerada pelo gestor do recolhimento no Sistema com acesso pelo Passaporte UFMS.

Havendo necessidade de alteração dos dados do recolhimento (exemplo: vigência, vencimento, valor e/ou gestor) deve-se encaminhar solicitação através de Despacho junto ao mesmo processo administrativo que originou seu cadastro.

Segue abaixo orientações gerais quanto à instrução processual, bem como, documentos obrigatórios que deverão constar no processo originário do recolhimento:

ORIGEM DA RECEITA ORIENTAÇÕES QUANTO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL
Projeto: Ensino / Pesquisa / Extensão

O processo administrativo originário do Projeto deverá conter:

– Projeto com previsão de arrecadação devidamente assinado e aprovado pelo colegiado e/ou conselho competente;

– Autorização do Ordenador de Despesas;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser assinada e encaminhada pela Pró-reitoria competente.

Contrato ou Convênio

O processo administrativo originário do instrumento firmado deverá conter:

– Contrato ou Convênio;

– Instrução de Serviço ou Portaria de designação do Gestor;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser assinada e encaminhada pelo Gestor designado.

Termo de Autorização de Uso de Espaço Físico

O processo administrativo deverá conter:

– Resolução CD Nº 134/2017;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: Será aberto um único recolhimento com prazo indeterminado por espaço físico, a ser solicitado pelo Dirigente da unidade responsável (Pró-reitor, Diretor ou Secretário Especial).

Alienações (leilão)

O processo administrativo originário da alienação deverá conter:

– Autorização do Conselho Diretor;

– Edital;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser assinada e encaminhada pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura.

Processos Seletivos (concurso, vestibular, portador de diploma, transferência, pós-graduação)

O processo administrativo originário do Edital de Seleção deverá conter:

– Edital;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser assinada e encaminhada pelo responsável pela expedição do Edital.

Prestação de Serviços

O processo administrativo deverá conter:

– Resolução CD Nº 47/2011;

– Resolução do Conselho Diretor relativa a aprovação da Tabela de Preços;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser encaminhada pelo Coordenador da ação.

Multas Contratuais e Indenizações

O processo administrativo sancionador deverá conter:

– Decisão do Pró-reitor de Administração e Infraestrutura;

– Solicitação de Abertura de Recolhimento (GRU), conforme modelo padrão disponível no SEI.

ATENÇÃO: A solicitação deverá ser assinada e encaminhada pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura.

NORMA DESCRIÇÃO
Instrução Normativa PROPLAN nº 002/2012 Normatiza e Padroniza a Utilização dos Recursos Arrecadados nas Atividades de Prestação de Serviços
Resolução CD nº 047/2011 Dispõe sobre as Normas que Regulamentam as atividades de prestação de serviço no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Resolução CD nº 089/2015 Aprova a Tabela de Preços dos Serviços realizados pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
Resolução CD nº 126/2015 Aprova Tabela de Preço Mínimo para Animais oriundos de Projetos de Pesquisa da Fazenda Escola da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
Resolução CD nº 069/2016 Inclui na Tabela de Preços dos Serviços realizados pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (Resolução CD nº 89/2016) o aluguel do Anfiteatro da FAMEZ
Resolução CD nº 002/2017 Aprova a Tabela de Preços do Estádio Universitário Pedro Pedrossian
Resolução CD nº 084/2017 Fixa valor da taxa para revalidação de diplomas de graduação e para reconhecimento de diplomas de pós-graduação, emitidos por instituições estrangeiras e ensino superior
Resolução CD nº 134/2017 Estabelece Normas e Valores de Uso do Espaço Físico no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Resolução CD nº 001/2018 Aprova Tabela de Preços
Resolução CD nº 081/2018 Altera  a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (inclusão da Tabela de Preços do Laboratório de Purificação de Proteínas e Suas Funções Biológicas)
Resolução CD nº 134/2018 Altera  a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Pantanal Incubadora Mista de Empresas
Resolução CD nº 140/2018 Altera  a Resolução CD nº 1/2018 referente Tabela de Preços do Laboratório de Genética e Biologia Molecular do Câmpus de Três Lagoas
Resolução CD nº 002/2019 Altera a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Divisão de Registro de Diplomas (DIRD/RTR)
Resolução CD nº 004/2019 Altera a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia
Resolução CD nº 181/2019 Altera a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Faculdade de Odontologia
Resolução CD nº 220/2019 Altera a Resolução CD nº 1/2018 referente à Tabela de Preços da Pantanal Incubadora Mista de Empresas
Resolução CD nº 003/2020 Altera parte do Anexo I da Tabela de Preços da Resolução nº 134, de 25 de julho de 2017

2. RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO

Exercício de 2020 Relatório Geral Relatório Detalhado
Exercício de 2019 Relatório Geral Relatório Detalhado
Exercício de 2018 Relatório Geral Relatório Detalhado

 

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