Execução Financeira

Postado por: Adriano Dias

1. INSTRUÇÃO PROCESSUAL

O cadastro, a  concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias são efetuados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e devem estar em conformidade com a Resolução CD n° 44/2010 e a Resolução CD nº 99/2018.

O responsável pelo cadastro da viagem na Unidade (Solicitante de Viagem) deverá preencher a Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) com o nome do proposto, o roteiro e a descrição do motivo do afastamento, de forma coerente, clara e objetiva, bem como verificar e atualizar, quando necessário, os dados bancários do favorecido.

Devem ser anexados obrigatoriamente na PCDP documentos que determinam o afastamento e que justifiquem a necessidade do deslocamento, tais como:

  • Convites, convocações, programações ou folders;
  • Justificativa formal no caso solicitação após a ocorrência da viagem;
  • No caso do proposto ser Servidor da UFMS:
    • autorização para afastamento no país publicada no Boletim Oficial da UFMS; ou
    • autorização para afastamento do país publicada no Boletim Oficial da UFMS e no Diário Oficial da União.
  • No caso do proposto ser Colaborador Eventual:
    • nota técnica da Unidade, justificando a viagem do colaborador eventual, a compatibilidade da qualificação do beneficiado com a natureza da atividade e o nível de especialização, exigidos para desempenhá-la, bem como a demonstração de ausência no quadro da UFMS de pessoal qualificado para o desempenho de referida atividade, com a aprovação do titular da Unidade ou do seu substituto legal;
    • documento de identificação; e
    • currículo resumido do beneficiado.

Colaborador Eventual é toda pessoa que, sem vínculo com o Serviço Público Federal (“Não Servidor”), seja convidado a prestar colaboração de natureza técnica especializada ou participar de evento de interesse dos órgãos ou das entidades vinculadas a UFMS em caráter esporádico.

As propostas de concessão para os deslocamentos no país deverão ser cadastradas e encaminhadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias e para as viagens internacionais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Havendo necessidade de alteração ou cancelamento da viagem que esteja na posição “Execução Financeira” o Solicitante da Viagem deve encaminhar o motivo/justificativa e o número da PCDP para o e-mail cfc.proplan@ufms.br. Obs.: A PCDP somente poderá ser devolvida caso não tenha sido emitida a Ordem de Pagamento.

Ressaltamos a importância da informação de forma clara e objetiva referente a descrição do motivo da viagem, bem como, que seja detalhada a unidade beneficiada com a viagem (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola), tendo em vista a necessidade do registro das informações de custo.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios, ausência de dados bancários válidos, informações incompletas ou incorretas ensejará o retorno da PCDP ao Solicitante para fins de regularização.

Exemplo 1: Viagem realizada por servidores da Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura com a finalidade de fiscalizar uma obra em execução no Campus de Paranaíba.

Descrição do Motivo da Viagem: Fiscalização referente a medição da obra “Construção do Bloco 4” no Câmpus de Paranaíba (Contrato nº 79/2018).

Exemplo 2: Viagem de servidores docentes para ministrar aula em cursos da Educação à Distância.

Descrição do Motivo da Viagem: Ministrar aula no Curso de Administração (EAD) da Escola de Administração e Negócios (ESAN), no polo de Rio Brilhante/MS, nos dias 12/04/2019 e 13/04/2019 .

Exemplo 3: Viagem de servidores para participação em cursos, fóruns ou palestras.

Descrição do Motivo da Viagem: Participação de servidor do Câmpus do Pantanal no I Fórum de Coordenadores Administrativos promovido pela Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, no período de 15/04/2019 a 16/04/2019, em Campo Grande/MS.

O processo de pagamento das despesas com taxas em geral deverá ser instruído por competência, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Tributos (Impostos e Taxas)
  • Especificação: Taxa + Competência (Exemplo: Taxa de Resíduos Sólidos 2019)
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Órgão credor da taxa

2º PASSO – Relacionar ao processo originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Norma (legislação) que instituiu a taxa;
  • Nota de empenho assinada; e
  • Guia de recolhimento.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Taxas);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de guias a serem quitadas;
  • O campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos seguintes documentos: norma, guia e nota de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o envio de guias vencidas ou com acréscimos moratórios (multa, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com bolsas e auxílios deverá ser instruído por folha de pagamento e em conformidade com o disposto na Resolução CD nº 144/2018, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Bolsas e Auxílios
  • Especificação: Categoria + Bolsa + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Pró-reitoria responsável pela Gestão da Bolsa ou Auxílio

2º PASSO – Relacionar ao processo originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Edital de regulamentação;
  • Edital de concessão/homologação do resultado;
  • Nota de empenho assinada; e
  • Folha de pagamento.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo servidor responsável pela concessão, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Bolsas e Auxílios);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos seguintes documentos: edital de concessão, edital de homologação, folha de pagamento e nota(s) de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o envio de folha de pagamento após o 15º dia útil do mês de sua competência ou para justificar pagamento em folha complementar.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

Havendo necessidade de correção de dados (bancários ou orçamentários, por exemplo) na folha de pagamento enviada e ainda não processada, o responsável pela gestão da bolsa deve encaminhar solicitação com a justificativa e detalhamento da inconsistência junto ao processo de pagamento para a Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN), a qual avaliará a possibilidade de atendimento. O mesmo procedimento se aplicará aos casos de cancelamento de bolsa ou auxílio em folha de pagamento.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com serviços em geral deverá ser instruído por competência para cada prestador, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Serviços
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Prestador + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Prestador dos Serviços (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Ordem de Serviço, quando for o caso;
  • Justificativa no caso de atraso na prestação do serviço;
  • Relatório e planilha de medição, quando for o caso;
  • Relatórios e comprovante de recolhimento de encargos trabalhistas, quando for o caso;
  • Planilha referente aos depósitos em garantia (conta vinculada), quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento fiscal e sua respectiva autorização de uso, quando for o caso.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Serviços);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da certificação do serviço prestado tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato, ata de registro de preço, edital ou orçamento.
  • O campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) com a prestação dos serviços (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar a execução dos serviços;
  • Deverá ser iniciado apenas um processo por competências para as despesas contratuais, independente da execução dos serviços ocorrerem em mais de uma unidade. Nesse caso, o Gestor Central é o responsável por instruir e encaminhar o processo de pagamento.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com materiais deverá ser instruído por competência para cada fornecedor, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Materiais
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Fornecedor + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Fornecedor do Material (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Documento de cobrança ao fornecedor;
  • Justificativa no caso de atraso na entrega do material;
  • Relatório e planilha de medição devidamente assinados, quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento fiscal eletrônico e autorização de uso;

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI: Atesto – Materiais (Contratos) ou Atesto – Materiais ou Atesto – Software. Obs.: Utilizar o documento “Atesto – Software” somente quando tratar de aquisições de bens classificados como investimento;
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da conferência do material entregue tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da entrega do material.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato, ata de registro de preço, edital ou orçamento.
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Encaminhar o processo para registro junto às unidades competentes, conforme abaixo:

6º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar o fornecimento do material.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais deverá ser instruído por competência, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento da Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
  • Especificação: FOPAG + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Pró-reitoria de Gestão de Pessoas

2º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

I – Folha de Pagamento de Pessoal

  • Demonstrativo de Despesas com Pessoal – Nível A, B, E e TODOS;
  • Demonstrativo de Despesas com Pessoal – Servidor e Pensionista;
  • Relação de Crédito – Servidores e Beneficiários de Pensão;
  • Relação de Crédito de Consignações Individualizadas – Pensão Alimentícia;
  • Resumo de Consignações a Repassar e de Consignações a Repassar dos Beneficiários de Pensão;
  • Relatório de Consulta Consignação Mensal;
  • Relatório de Classificação das Despesas com Pessoal;
  • Relatório Resumo para Guia do GPS;
  • Relatório de Classificação das Despesas com Beneficiários de Pensão;
  • Relatório de Gratificação Curso/Concurso por Pagamento no mês;
  • Lista dos Estagiários Ativos – CAS/PROGEP e Geral;
  • Demonstrativo de GRU de Servidores Cedidos;
  • Guia de Recolhimento da União referente a multa, indenização e/ou reposição ao erário, quando for o caso;
  • Relatório referente a Baixa da Remuneração no Período de Férias;
  • Relatório de Custos – Classificação Contábil por Unidade.

II – Encargos Sociais

  • Demonstrativo do Recolhimento do PASEP sobre a Folha de Pagamento de Pessoal;
  • Relatório Analítico de GPS;
  • Relatório Analítico da GRF;
  • Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP;
  • Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos por FPAS;
  • Guia da Previdência Social – GPS;
  • Protocolo de Envio de Arquivos (Conectividade Social).

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com ressarcimento deverá ser instruído por servidor, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo para cada servidor:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Ressarcimento/Reembolso
  • Especificação: Reembolso + Servidor
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Unidade de lotação do servidor

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Comprovante das despesas realizadas;
  • Nota de empenho assinada;

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo dirigente da unidade, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Ressarcimento);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário, do documento fiscal e da nota de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;

OBSERVAÇÃO: O ressarcimento de despesas com passagens e/ou bagagens deverá ser solicitado junto a PCDP de origem da viagem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP),  sendo obrigatório anexar os bilhetes de passagens e os comprovantes de pagamento.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com obras e serviços de engenharia deverá ser instruído por competência e em conformidade com o disposto na Resolução CD nº 6/2011, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Obras e Serviços de Engenharia
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Prestador + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Prestador dos Serviços (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Ordem de Serviço;
  • Cronograma físico/financeiro;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução;
  • Relatório de Fiscalização, contendo justificativa no caso de atrasos;
  • Relatório e Planilha de Medição;
  • Relatórios e comprovante de recolhimento de encargos trabalhistas, quando for o caso;
  • Documento fiscal e sua respectiva autorização de uso, quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento de registro junto a Divisão de Almoxarifado, quando tratar de obras.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Obras ou Atesto – Serviços de Engenharia);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da certificação do serviço prestado tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato ou ata de registro de preço.
  • Para os serviços de engenharia o campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) com a prestação dos serviços (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar a execução dos serviços;

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.


2. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO

Valores Liquidados Valores Pagos

Exercício

Restos a Pagar

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Valores Liquidados Valores Pagos

Exercício

Restos a Pagar

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Valores Liquidados Valores Pagos

Exercício

Restos a Pagar

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso


3. CONTA VINCULADA

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