Execução Financeira

Postado por: Adriano Dias

1. INSTRUÇÃO PROCESSUAL

O cadastro, a  concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias são efetuados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e devem estar em conformidade com a Resolução CD n° 44/2010 e a Resolução CD nº 99/2018.

O responsável pelo cadastro da viagem na Unidade (Solicitante de Viagem) deverá preencher a Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) com o nome do proposto, o roteiro e a descrição do motivo do afastamento, de forma coerente, clara e objetiva, bem como verificar e atualizar, quando necessário, os dados bancários do favorecido.

Devem ser anexados obrigatoriamente na PCDP documentos que determinam o afastamento e que justifiquem a necessidade do deslocamento, tais como:

  • Convites, convocações, programações ou folders;
  • Justificativa formal no caso solicitação após a ocorrência da viagem;
  • No caso do proposto ser Servidor da UFMS:
    • autorização para afastamento no país publicada no Boletim Oficial da UFMS; ou
    • autorização para afastamento do país publicada no Boletim Oficial da UFMS e no Diário Oficial da União.
  • No caso do proposto ser Colaborador Eventual:
    • nota técnica da Unidade, justificando a viagem do colaborador eventual, a compatibilidade da qualificação do beneficiado com a natureza da atividade e o nível de especialização, exigidos para desempenhá-la, bem como a demonstração de ausência no quadro da UFMS de pessoal qualificado para o desempenho de referida atividade, com a aprovação do titular da Unidade ou do seu substituto legal;
    • documento de identificação; e
    • currículo resumido do beneficiado.

Colaborador Eventual é toda pessoa que, sem vínculo com o Serviço Público Federal (“Não Servidor”), seja convidado a prestar colaboração de natureza técnica especializada ou participar de evento de interesse dos órgãos ou das entidades vinculadas a UFMS em caráter esporádico.

As propostas de concessão para os deslocamentos no país deverão ser cadastradas e encaminhadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias e para as viagens internacionais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Havendo necessidade de alteração ou cancelamento da viagem que esteja na posição “Execução Financeira” o Solicitante da Viagem deve encaminhar o motivo/justificativa e o número da PCDP para o e-mail cfc.proplan@ufms.br. Obs.: A PCDP somente poderá ser devolvida caso não tenha sido emitida a Ordem de Pagamento.

Ressaltamos a importância da informação de forma clara e objetiva referente a descrição do motivo da viagem, bem como, que seja detalhada a unidade beneficiada com a viagem (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola), tendo em vista a necessidade do registro das informações de custo.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios, ausência de dados bancários válidos, informações incompletas ou incorretas ensejará o retorno da PCDP ao Solicitante para fins de regularização.

Exemplo 1: Viagem realizada por servidores da Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura com a finalidade de fiscalizar uma obra em execução no Campus de Paranaíba.

Descrição do Motivo da Viagem: Fiscalização referente a medição da obra “Construção do Bloco 4” no Câmpus de Paranaíba (Contrato nº 79/2018).

Exemplo 2: Viagem de servidores docentes para ministrar aula em cursos da Educação à Distância.

Descrição do Motivo da Viagem: Ministrar aula no Curso de Administração (EAD) da Escola de Administração e Negócios (ESAN), no polo de Rio Brilhante/MS, nos dias 12/04/2019 e 13/04/2019 .

Exemplo 3: Viagem de servidores para participação em cursos, fóruns ou palestras.

Descrição do Motivo da Viagem: Participação de servidor do Câmpus do Pantanal no I Fórum de Coordenadores Administrativos promovido pela Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, no período de 15/04/2019 a 16/04/2019, em Campo Grande/MS.

O processo de pagamento das despesas com taxas em geral deverá ser instruído por competência, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Tributos (Impostos e Taxas)
  • Especificação: Taxa + Competência (Exemplo: Taxa de Resíduos Sólidos 2019)
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Órgão credor da taxa

2º PASSO – Relacionar ao processo originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Norma (legislação) que instituiu a taxa;
  • Nota de empenho assinada; e
  • Guia de recolhimento.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Taxas);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de guias a serem quitadas;
  • O campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos seguintes documentos: norma, guia e nota de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o envio de guias vencidas ou com acréscimos moratórios (multa, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com bolsas e auxílios deverá ser instruído por folha de pagamento e em conformidade com o disposto na Resolução CD nº 144/2018, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Bolsas e Auxílios
  • Especificação: Categoria + Bolsa + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Pró-reitoria responsável pela Gestão da Bolsa ou Auxílio

2º PASSO – Relacionar ao processo originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Edital de regulamentação;
  • Edital de concessão/homologação do resultado;
  • Nota de empenho assinada; e
  • Folha de pagamento.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo servidor responsável pela concessão, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Bolsas e Auxílios);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos seguintes documentos: edital de concessão, edital de homologação, folha de pagamento e nota(s) de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o envio de folha de pagamento após o 15º dia útil do mês de sua competência ou para justificar pagamento em folha complementar.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

Havendo necessidade de correção de dados (bancários ou orçamentários, por exemplo) na folha de pagamento enviada e ainda não processada, o responsável pela gestão da bolsa deve encaminhar solicitação com a justificativa e detalhamento da inconsistência junto ao processo de pagamento para a Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN), a qual avaliará a possibilidade de atendimento. O mesmo procedimento se aplicará aos casos de cancelamento de bolsa ou auxílio em folha de pagamento.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com serviços em geral deverá ser instruído por competência para cada prestador, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Serviços
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Prestador + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Prestador dos Serviços (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Ordem de Serviço, quando for o caso;
  • Justificativa no caso de atraso na prestação do serviço;
  • Relatório e planilha de medição, quando for o caso;
  • Relatórios e comprovante de recolhimento de encargos trabalhistas, quando for o caso;
  • Planilha referente aos depósitos em garantia (conta vinculada), quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento fiscal e sua respectiva autorização de uso, quando for o caso.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Serviços);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da certificação do serviço prestado tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato, ata de registro de preço, edital ou orçamento.
  • O campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) com a prestação dos serviços (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar a execução dos serviços;
  • Deverá ser iniciado apenas um processo por competências para as despesas contratuais, independente da execução dos serviços ocorrerem em mais de uma unidade. Nesse caso, o Gestor Central é o responsável por instruir e encaminhar o processo de pagamento.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com materiais deverá ser instruído por competência para cada fornecedor, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Materiais
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Fornecedor + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Fornecedor do Material (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Documento de cobrança ao fornecedor;
  • Justificativa no caso de atraso na entrega do material;
  • Relatório e planilha de medição devidamente assinados, quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento fiscal eletrônico e autorização de uso;

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI: Atesto – Materiais (Contratos) ou Atesto – Materiais ou Atesto – Software. Obs.: Utilizar o documento “Atesto – Software” somente quando tratar de aquisições de bens classificados como investimento;
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da conferência do material entregue tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da entrega do material.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato, ata de registro de preço, edital ou orçamento.
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Encaminhar o processo para registro junto às unidades competentes, conforme abaixo:

6º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar o fornecimento do material.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais deverá ser instruído por competência, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento da Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
  • Especificação: FOPAG + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Pró-reitoria de Gestão de Pessoas

2º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

I – Folha de Pagamento de Pessoal

  • Demonstrativo de Despesas com Pessoal – Nível A, B, E e TODOS;
  • Demonstrativo de Despesas com Pessoal – Servidor e Pensionista;
  • Relação de Crédito – Servidores e Beneficiários de Pensão;
  • Relação de Crédito de Consignações Individualizadas – Pensão Alimentícia;
  • Resumo de Consignações a Repassar e de Consignações a Repassar dos Beneficiários de Pensão;
  • Relatório de Consulta Consignação Mensal;
  • Relatório de Classificação das Despesas com Pessoal;
  • Relatório Resumo para Guia do GPS;
  • Relatório de Classificação das Despesas com Beneficiários de Pensão;
  • Relatório de Gratificação Curso/Concurso por Pagamento no mês;
  • Lista dos Estagiários Ativos – CAS/PROGEP e Geral;
  • Demonstrativo de GRU de Servidores Cedidos;
  • Guia de Recolhimento da União referente a multa, indenização e/ou reposição ao erário, quando for o caso;
  • Relatório referente a Baixa da Remuneração no Período de Férias;
  • Relatório de Custos – Classificação Contábil por Unidade.

II – Encargos Sociais

  • Demonstrativo do Recolhimento do PASEP sobre a Folha de Pagamento de Pessoal;
  • Relatório Analítico de GPS;
  • Relatório Analítico da GRF;
  • Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP;
  • Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos por FPAS;
  • Guia da Previdência Social – GPS;
  • Protocolo de Envio de Arquivos (Conectividade Social).

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com ressarcimento deverá ser instruído por servidor, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo para cada servidor:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Ressarcimento/Reembolso
  • Especificação: Reembolso + Servidor
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Unidade de lotação do servidor

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Comprovante das despesas realizadas;
  • Nota de empenho assinada;

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo dirigente da unidade, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Ressarcimento);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário, do documento fiscal e da nota de empenho;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;

OBSERVAÇÃO: O ressarcimento de despesas com passagens e/ou bagagens deverá ser solicitado junto a PCDP de origem da viagem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP),  sendo obrigatório anexar os bilhetes de passagens e os comprovantes de pagamento.

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.

O processo de pagamento das despesas com obras e serviços de engenharia deverá ser instruído por competência e em conformidade com o disposto na Resolução CD nº 6/2011, seguindo os passos abaixo:

1º PASSO – Iniciar processo por competência:

  • Tipo de Processo: Finanças: Pagamento de Obras e Serviços de Engenharia
  • Especificação: Contrato e/ou ARP + Prestador + Mês/Ano de Competência
  • Classificação por Assuntos: 050 – Orçamento e Finanças
  • Interessado: Prestador dos Serviços (Credor)

2º PASSO – Relacionar ao processo licitatório originário da nota de empenho.

3º PASSO – Anexar a documentação obrigatória:

  • Ata de Registro de Preço, quando for o caso;
  • Contrato, termo aditivo e termo de apostilamento, quando for o caso;
  • Designação do Gestor/Fiscal do Contrato, quando for o caso;
  • Garantia contratual (caução, seguro garantia ou fiança bancária), quando for o caso;
  • Nota de empenho assinada;
  • Ordem de Serviço;
  • Cronograma físico/financeiro;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução;
  • Relatório de Fiscalização, contendo justificativa no caso de atrasos;
  • Relatório e Planilha de Medição;
  • Relatórios e comprovante de recolhimento de encargos trabalhistas, quando for o caso;
  • Documento fiscal e sua respectiva autorização de uso, quando for o caso;
  • Declaração de imunidade ou isenção tributária, quando for o caso;
  • Documento de registro junto a Divisão de Almoxarifado, quando tratar de obras.

4º PASSO – Incluir o documento de atesto devidamente preenchido e assinado pelo gestor/fiscal do contrato ou pelo servidor responsável, conforme orientações abaixo:

  • Utilizar obrigatoriamente o documento de atesto padrão disponível no SEI (Atesto – Obras ou Atesto – Serviços de Engenharia);
  • Incluir apenas um documento de atesto por processo de pagamento (processo por competência), independente do quantitativo de notas fiscais a serem pagas.
  • O campo “Data do Atesto” deve ser preenchido com a data da certificação do serviço prestado tendo por base o contrato, a nota de empenho, a nota fiscal e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
  • O campo “Vencimento” deve ser preenchido com a data limite para pagamento, conforme estabelecido em contrato ou ata de registro de preço.
  • Para os serviços de engenharia o campo “Informações de Custo” deve ser preenchido com a(s) sigla(s) da(s) unidade(s) beneficiada(s) com a prestação dos serviços (Reitoria, Agência, Pró-reitoria, Campus, Faculdade, Instituto ou Escola) e valor(es) correspondente(s);
  • Todos os campos do documento de atesto, exceto o campo “Observações Adicionais”, são de preenchimento obrigatório, assim como os links do processo originário e dos documentos;
  • O campo “Observações Adicionais” deve ser utilizado para informações complementares relevantes ou para justificar o encaminhamento de despesas com prazo de vencimento expirado ou com documentos fiscais emitidos há mais de 30 dias ou com acréscimos moratórios (multas, juros, correções e/ou atualizações), tendo em vista tratar de situações passíveis de apuração de responsabilidade e reposição ao erário.

5º PASSO – Enviar o processo devidamente instruído para a Divisão de Análise e Liquidação (DIAL/CFC/PROPLAN) para fins de apropriação da despesa.

IMPORTANTE: Para o adequado processamento da despesa:

  • O processo de pagamento deverá estar aberto apenas nas unidades da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil (CFC/PROPLAN);
  • Os documentos digitalizados deverão estar no formato OCR (Optical Character Recognition), devendo ser autenticados no SEI quando necessários;
  • Os arquivos devem ser inseridos de forma individualizada e com a adequada identificação, em especial, quanto ao tipo de documento e quanto ao número ou nome na árvore;
  • Quando tratar de despesas com formalização contratual, apenas o Gestor/Fiscal designado poderá atestar a execução dos serviços;

ATENÇÃO: A ausência de documentos obrigatórios ou a instrução processual inadequada ensejará o retorno do processo a origem para fins de regularização.


2. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO

Exercício de 2020 Valores Liquidados Valores Pagos
Exercício de 2019 Valores Liquidados Valores Pagos
Exercício de 2018 Valores Liquidados Valores Pagos

 


3. CONTA VINCULADA

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