Leis de Diretrizes Orçamentárias

Postado por: Marcel Lopes

Leis de Diretrizes Orçamentárias

Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.

 

Lei nº 11.439 de 29 de dezembro de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

 

Lei nº 11.178 de 20 de setembro de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

 

Lei nº 10.934 de 11 de agosto de 2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

 

Lei nº 10.707 de 30 de julho de 2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

 

Lei nº 10.524 de 25 de julho de 2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

 

Lei nº 10.266 de 24 de julho de 2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

 

Lei nº 9.995 de 25 de julho de 2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

 

Lei nº 9.995 de 25 de julho de 2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

 

Lei nº 9.811 de  28 de julho de 1999
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de providências  de 2000 e dás outras.

 

Lei nº 9.692 de 27 de julho de 1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.

 

Lei  nº 9.473 de 22 de julho de 1997
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 1998 e dá outras providências.

 

Lei nº 9.293 de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.

 

Lei nº 9.082 de 25 de julho de 1995
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências.

 

Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.

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